QUAL É O NÚMERO EXATO DE VEREADORES QUE AS CÂMARAS MUNICIPAIS PODEM FIXAR EM LEI?

Um tema que está movimentando a cena política em nosso município foi a decisão da Câmara de Vereadores em não aprovar um aumento de vagas no legislativo local. Diante das duas proposituras que sugeriam um modesto aumento ( uma defendia um aumento para 13 e a outra para 15), não houve consenso entre os Edis, prevalecendo o texto atual da Lei Organica Municipal que fixa em 11 o número de vereadores para a Casa Raimundo de Moraes. Afrontando a Emenda Constitucional Nº 58/2009, que determina um limite máximo de 17 vereadores para o município de Garanhuns.

Sobre o assunto o Jornalista Roberto Almeida postou em seu blog a seguinte matéria:

Uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do estado de Sergipe, feita por um vereador da cidade de Nossa Senhora do Socorro, põe fim às dúvidas quanto ao número exato da recomposição das Câmaras de Vereadores, aprovada através da emenda EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009 . O vereador quis saber se estariam os municípios autorizados a fixar, em suas respectivas leis orgânicas, qualquer número de vereadores, desde que inferior ao limite máximo da faixa em que enquadra a respectiva população.
O TRE daquele estado, ao responder a consulta (21/06/2011), exemplificou que um município, que tenha 25 mil habitantes, estando na faixa  compreendida pela alínea "D" do inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, cujo número máximo de vereador é igual a 11, jamais poderá ficar o número de vereadores em quantidade igual ou inferior a 9, pois este  é o limite máximo da faixa imediatamente anterior. Tal município poderá ter no mínimo 10 vereadores e no máximo11.
Municipalizando a interpretação feita pelo TRE do estado de Sergipe, chegamos a conclusão de que o número de vereadores em Bezerros para a próxima legislatura pode ser de no mínimo de 14 e não 11 como se noticiou. Bezerros já comporta 15 vereadores, pois tem uma população de cerca de 60 mil habitantes. ( ver tabela no link abaixo)
Sendo "assim, quanto a esta indagação, respondo: os municípios podem fixar, em suas leis orgânicas, número de vereadores inferior ao limite máximo da faixa em que se enquadra a respectiva população, sendo que esse número mínimo está limitado, em cada faixa, pelo limite máximo estabelecido para a faixa imediatamente anterior e devera obedecer o princípio da proporcionalidade dentro da própria faixa apreciada, não podendo o legislador municipal fixar aleatoriamente esse número mínimo".

Veja a consulta ao TRE de Sergipe na íntegra aqui

Para ver o quantitativo de vagas por número de habitantes aqui

(Enviado por Flávio Melo).

Luiz Aroldo assume a Superintendência do INCRA.

O companheiro Luiz Aroldo foi empossado, no último dia 22.08, como Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Recife. A cerimônica aconteceu no auditório da Superintendência Regional do Incra, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva. À tarde foi celebrada uma missa em ação de graças reservada às pessoas mais próximas do superintendente.

Luiz Aroldo foi nomeado no dia 17 deste mês. Ele tem 41 anos e é trabalhador rural, natural de Águas Belas, no Agreste do estado. Ele estava à frente da Delegacia Regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, desde 2008; e foi também assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), no período de 2002 a 2006. A nomeação conta com o apoio do Fórum da Agricultura Familiar do Estado.

Leôncio se coloca como pré-candidato à vereador.

Com uma participação sempe ativa e enérgica em diversas lutas promovidas por movimentos sociais em Garanhuns, Leôncio Sobrinho (na foto ao lado do Dep. Federal Fernando Ferro), o vice-presidente da Associação de Moradores do bairro radialista Aluísio Alves (Massaranduba) tem colocado seu nome a disposição do Partido dos Trabalhadores para compor a chapa de pré-candidatos a uma vaga no legislativo municipal de Garanhuns, nas eleições de 2012.

Procurando está inserido, cada vez mais, no processo eleitoral do ano que vem, o Líder Comunitário vem buscando atrair a simpatia de seus amigos, através dos contatos pessoais e pela rede social de relacionamento (e-mail e Orkut), procurando conscientizar a todos sobre seus objetivos e projetos caso consiga uma vaga na Câmara Municipal. “Estou viajando a algumas capitais e conhecendo o processo  legislativo, em várias esferas. Passei por São Paulo e Recife, onde estive em gabinetes de parlamentares com o intuito de adquirir um conhecimento maior sobre um mandato legislativo”, destaca Leôncio.