Governo Federal fecha acordo para banda larga popular.

Depois de muita queda de braço, as empresas de telefonia assinam nesta quinta-feira (30) um termo de compromisso para que os brasileiros tenham internet de 1 mega a R$ 35 no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (foto), disse ao Estado que o documento será assinado à tarde pelas operadoras e será publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Para chegar a um consenso, a presidente Dilma Rousseff concordou em retirar do documento a obrigação de as empresas garantirem no mínimo 40% de velocidade contratada, mas exigiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a aprovação, até 31 de outubro, dos regulamentos que garantirão maiores velocidades aos usuários de telefonia fixa e móvel. "Ela abriu mão dessa exigência, mas deixou claro que vai pegar no pé na questão da qualidade. Tanto que a data para que a Anatel aprove e publique os regulamentos constará no decreto", afirmou Bernardo.

No caso da banda larga móvel, hoje, as operadoras só garantem 10% da velocidade contratada. Com as novas normas, esse porcentual subirá para o mínimo de 30% nos horários de pico e, posteriormente, para 50% nos de menor tráfego, segundo o ministro. Um ano depois, os porcentuais passarão para 50% e 70%, respectivamente.

TSE aprova calendário para as Eleições 2012.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na noite desta terça-feira (28), o calendário eleitoral referente às eleições municipais de 2012, O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral.

Em 2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

PRINCIPAIS DATAS:

PARTIDOS E FILIAÇÕES - Um ano antes do pleito, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada, e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

PESQUISAS ELEITORAIS E RECURSOS PÚBLICOS - A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.  Também a partir desse dia, a Administração Pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais.

TITULO DE ELEITOR - Em 9 de maio termina o prazo para que o eleitor possa requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Neste mesmo dia termina o prazo para que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida peça transferência para uma seção eleitoral especial.

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS - As convenções para escolha dos candidatos acontecem entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

REGISTRO DE CANDIDATOS E PROPAGANDA ELEITORAL - Os registros dos candidatos podem ser feitos, pelos partidos ou coligações, até o dia 5 de julho. No dia seguinte, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga), entre outras formas.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral a primeira prestação de contas parcial, para divulgação pela internet, relatório dos recursos recebidos para financiamento da campanha eleitoral. A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro. No dia 6 de novembro acaba o prazo para partidos e candidatos – exceto os que forem para segundo turno –encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas do primeiro. Os candidatos que concorrerem no segundo turno têm até 27 de novembro para prestar contas.

GUIA ELEITORAL - A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV se encerra no dia 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito. Na mesma data se encerra o prazo para propaganda mediante reuniões públicas ou comícios, e também para realização de debates nas rádios e nas TVs. No dia 5, se encerra o prazo para divulgação de propaganda paga em jornal impresso. E no dia 6, acaba o prazo para propaganda mediante alto-falantes ou amplificadores de som, bem como para distribuição de material gráfico e promoção de carreatas.

PRIMEIRO TURNO - O primeiro turno acontece no primeiro domingo de outubro, dia 7.

SEGUNDO TURNO - Nos municípios onde houver necessidade de segundo turno, a propaganda eleitoral fica permitida já a partir do dia 8. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV, para o segundo turno, pode começar até o dia 13 de outubro e se estende até o dia 26. O segundo turno acontece no último domingo de outubro, dia 28.

DIPLOMAÇÃO - A diplomação dos eleitos deve acontecer até o dia 19 de dezembro.

FONTE: www.agencia.tse.gov.br

Academia da Saúde terá 4 mil unidades em todo País até 2014.

Ação do Ministério da Saúde, baseada no programa Academia das Cidades, criado pelo senador Humberto Costa (foto) e proposto pelo mesmo ao programa de governo da presidenta Dilma, visa modificar quadro de sedentarismo e sobrepeso do brasileiro, com a prática de atividades físicas.

O Ministério da Saúde vai implementar 4 mil pólos do Programa Academia da Saúde até 2014, em todo o país. Para isso, publicou nesta semana no Diário Oficial da União duas portarias que permitem a adesão e destino de recursos aos municípios interessados. A ação prevê uma série de medidas voltadas à promoção da saúde dos brasileiros no Sistema Único de Saúde, com a criação de espaços específicos para o desenvolvimento de práticas corporais, atividades físicas, lazer e de modos de vida saudáveis.

A portaria define três modalidades de pólos. A modalidade básica conta com ambiente destinado a atividades coletivas e espaço externo que contenha área multiuso com equipamentos para alongamento. Os pólos intermediários terão, além desses componentes, um depósito de materiais. Essas duas modalidades devem ser construídas próximas a Unidades Básicas de Saúde. Já a ampliada prevê, ainda, uma estrutura de apoio com ambientes internos, além de jardins e canteiros. Os governos locais poderão construir, com recursos próprios, estruturas complementares, como pistas para caminhada, quadras esportivas e parques infantis.

Recursos – Os municípios receberão R$ 180 mil por unidade para a construção de polos de Academia da Saúde. Com esse recurso será custeada a construção de espaços físicos e aquisição de equipamentos. Os custos adicionais poderão ser complementados pelos estados e municípios.

Em relação à manutenção, caso o projeto esteja vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), será feita transferência fundo a fundo, regular e continuada, de R$ 3 mil mensais. Se não possuir um NASF, o município receberá uma única parcela de R$ 36 mil anuais. A exigência é a mesma: um profissional com carga de 40 horas semanais ou dois com mínimo de 20 horas cada, vinculados a atividade do Programa Academia da Saúde. As instruções para as duas formas estão disponíveis no sitewww.saude.gov.br/academiadasaude.

Fonte: Ministério da Saúde.

Novas regras para que municípios administrem os recursos de saúde.

Um decreto da Presidenta Dilma Rousseff (PT) publicado na última terça-feira (28.06), no Diário Oficial da União, altera as regras para os municípios brasileiros receberem recursos do Ministério da Saúde (MS).

Com o objetivo de ampliar o controle sobre os repasses de dinheiro público através dos fundos de saúde, as cidades terão que criar contas específicas e movimentá-las apenas por meios eletrônicos.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, de transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão que fazer depósito direto nas contas dos fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.

Pagamentos em dinheiro nos valores de até R$ 800 poderão ser feitos a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, justificadas na prestação de contas. As mudanças entram em vigor em 60 dias.

OS "FANTASMAS" DO GOVERNO MUNICIPAL.

Caros leitores, ao longo dos últimos 07 (sete) anos é bastante comum encontrar o nome de nossa cidade envolvido em algum tipo de escândalo oriundos quase sempre do poder Público Municipal, estamos sempre nas páginas de jornais e nos teles jornais, e temos percebido que isso tem mexido muito com a auto estima de nosso povo, até porque quando elegemos alguém temos o propósito de que estamos tratando com homens e mulheres de bem, embora, quase sempre estamos errados basta ver as diversas manobras feitas pela Câmara de vereadores para encobrir os desvios de conduta cometidos por agentes público que hora exercem cargos em confiança em nosso município e esses são muitos, basta ver as vezes que tentaram salvar o ex-prefeito Silvino Duarte quando na tentativa de aprovar suas contas, o descaso que tem dado ao novo texto da constituição que trata do aumento do número de vereadores, porque será que eles ( os vereadores ) tem tanto medo que outros vereadores entrem na Casa Raimundo de Moraes, será que têm medo de que falte dinheiro para os salários ou temem mais alguém saber como de fato funciona a caixa preta do Legislativo Municipal. Pois é de conhecimento público que vereador em Garanhuns pouco cumpre com seu papel de legislador e muito mal representa o povo.

Agora surge um novo fato, na noite de terça feira 21 de junho de 2011 a televisão noticiou mais um escândalo que liga diretamente a administração de Garanhuns, há fraudes em contratação de funcionários como fantasmas, mas isso só veio a tona graças ao trabalho do jornalista, filho de Garanhuns, Fernando Rodolfo, que vem prestando excelente trabalho a nossa gente, e diga se de passagem trabalho esse que também seria de competência dos senhores vereadores, que por ventura foram eleitos para fiscalizar o Executivo, na matéria jornalística ficou claro que são muitos os que são beneficiados com nosso rico dinheirinho e que estão bem distribuídos em vários setores da Prefeitura talvez assim ficasse mais difícil a identificação dos nobres privilegiados pela distribuição de renda feita de forma indevida feita pela maquina pública.

E agora senhores vereadores será que vão surgir elementos que impulsione a criação de uma CPI e se surgir será que terão coragem de dizer à sociedade que os elegeu que faltam indícios para a cassação do mandato do atual prefeito LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, como fizeram quando da CPI da ponte, acredito que os senhores vereadores não tem mais tanto credito para isso, ou tem?

O PT de Garanhuns vem a algum tempo discutindo a sucessão municipal tanto na prefeitura quanto na câmara por entender que algo temos que fazer para que nossa cidade saia das mãos daqueles que só querem extorquir nossos munícipes e pra isso vem conversando com partidos aliados e lideranças políticas no sentido de que possamos construir um amplo projeto político para Garanhuns, projeto esse capaz de promover desenvolvimento sócio-econômico com um novo olhar sobre nossa cidade e que de fato possa também incluir socialmente cada homem, cada mulher e jovem que escolheu Garanhuns para viver e constituir suas famílias. Entendemos que juntos podemos construir uma nova Garanhuns com capacidade de empreender, crescer e gerar renda, propondo assim dias melhores para todos que nasceram ou adotaram Garanhuns para viver. PEDRO PASSOS – Presidente Municipal do PT.

DIRETÓRIO MUNICIPAL REALIZA PLENÁRIA COM PRESENÇA DO DEPUTADO FERNANDO FERRO.

Com o objetivo central de debater os rumos do Partido dos Trabalhadores no processo eleitoral de 2012, o Diretório do PT de Garanhuns, promove, com a participação do Deputado Federal Fernando Ferro (foto), uma Plenária Municipal, no próximo sábado dia 18 de junho, com início ás 15 horas, na sede da FETAPE, sito à Rua  Duque de Caxias, nº 145, bairro de Heliópolis.

O presidente da legenda, Pedro Passos, destaca que o evento tem por finalidade abrir diálogo com os filiados e simpatizantes do PT sobre as questões que envolvem o processo da sucessão municipal em 2012,

inclusive a preparação da legenda para a disputa majoritária e proporcional. "Esperamos contar com a presença de um bom número de filiados, simpatizantes, imprensa local e lideranças, para que o debate seja recheado de idéias e sugestões. O momento é oportuno, pois, o PT de Garanhuns, juntamente com o Deputado Federal Fernando Ferro vêm abrindo diálogo com vários setores da sociedade garanhuense objetivando a elaboração de um projeto de governo que possibilite as mudanças e o desenvolvimento pleno para nossa Garanhuns." enfatiza Passos. 

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:

15:00 – Abertura da Plenária
15:10 – Painel: “Cenário Político para 2012”
            Painelista: José Pedro Passos – Presidente do PT/Gus
15:30 – Painel: “O PT e uma Gestão Participativa”
             Painelista: Dr. Jarbas Trindade – Advogado e Filiado do PT/Gus
16:00 – Painel: “Disputa Majoritária: Nomes e Expectativas no PT”
             Painelista: Eraldo Ferreira – Membro do Diretório do PT/Gus
16:10 – Painel: “Conjuntura Nacional, Estadual e Municipal”
             Painelista: Deputado Federal Fernando Ferro
16:40 – Plenária para Debates
18:00 – Encerramento da Plenária